Por Marcelo Módulo – Estrategista em Segurança Pública e Consultor em Inteligência Operacional

O cenário do vandalismo em Ribeirão Preto

Ribeirão Preto, um dos principais polos urbanos do interior paulista, enfrenta um desafio crescente: o vandalismo contra o transporte coletivo. Entre os prejuízos mais recorrentes estão a depredação de pontos de ônibus, pichações em terminais, destruição de catracas e vidros, além de agressões a motoristas e cobradores e a prática perigosa da chamada “rabeira”, colocando em risco a própria vida dos jovens que praticam este crime e a possibilidade de acidentes de trânsito.

Segundo dados divulgados pela RP Mobi e pela GCM, apenas em abril de 2025 foram registradas 380 ocorrências de “rabeiras” (passageiros que se penduram no ônibus), e estima-se que, em média, quatro veículos são retirados de circulação diariamente por danos provocados por atos de vandalismo para passarem por manutenção devido à reposição de peças furtadas ou vidros quebrados por conta do arremesso de pedras contra os ônibus.

O custo da reposição desses equipamentos é alto — e recai, inevitavelmente, sobre os cofres públicos ou no aumento da tarifa. Mas, mais grave ainda, está o impacto direto na sensação de insegurança, que desestimula o uso do transporte e compromete a mobilidade urbana, gerando uma espera maior dos usuários nos pontos de ônibus.

1. Casos de sucesso em outras cidades

Diversas cidades brasileiras têm combatido o vandalismo com políticas públicas integradas. Em Curitiba (PR), a Guarda Municipal atua em conjunto com a empresa de transporte para rondas estratégicas, o que reduziu em 47% os atos de vandalismo. Em Belo Horizonte (MG), sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial nos terminais possibilitam a identificação de reincidentes e a resposta preventiva.

São Paulo é outro exemplo emblemático. Lá, todos os ônibus são equipados com câmeras internas de alta resolução e botões de pânico que alertam o Centro de Operações da SPTrans. As imagens são compartilhadas com o Centro de Operações Integradas (COI), que reúne a PM, GCM, CET e Defesa Civil, permitindo acompanhamento em tempo real de ocorrências. Resultado: em corredores monitorados, a capital registrou redução de até 30% nos custos com vandalismo.

Esses exemplos reforçam que tecnologia, gestão integrada e legislação eficaz são as chaves para mudar a realidade urbana, uma vez que o efetivo da segurança pública não é suficiente para o atendimento de todas as ocorrências nos polos urbanos. A tecnologia somada com as câmeras e os centros de comando vem para auxiliar essa demanda do efetivo na segurança pública como “agentes virtuais”.

2. Leis e políticas públicas aplicáveis

O vandalismo é tipificado como crime no Código Penal, art. 163 (Dano Qualificado), com penas que podem chegar a três anos de reclusão e multa. Em nível municipal, algumas cidades adotam leis específicas com sanções administrativas mais rígidas, inclusive multa por depredação do patrimônio público.

No plano estadual, convênios de cooperação entre prefeituras e Secretarias de Segurança Pública possibilitam a atuação conjunta de forças como GCM e PM, por meio de operações em zonas críticas.

A nível federal, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê instrumentos de gestão urbana que incluem segurança como item essencial à qualidade de vida. Com isso, é plenamente legal incluir câmeras, iluminação pública e protocolos de segurança urbana em planos diretores municipais e programas de mobilidade.

E a Câmara Municipal de Ribeirão Preto se solidarizando com as necessidades dos cidadãos e em resposta ao aumento preocupante do vandalismo no transporte público da cidade aprovou em abril de 2025 uma legislação específica para punir práticas como a ‘rabeira’, vandalismo e agressões a profissionais do transporte.

A legislação prevê penalidades para os infratores, incluindo multas e outras sanções administrativas. Além disso, estabelece a possibilidade de convênios entre a RP Mobi (empresa responsável pela mobilidade urbana), a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Poder Judiciário, permitindo uma atuação mais eficaz na fiscalização e punição dessas infrações.

3. Atuação atual da GCM e da PM em Ribeirão Preto

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) tem intensificado as rondas em áreas de maior incidência, com base nos registros das câmeras e relatórios operacionais da RP Mobi. O recente “Botão de Emergência” implantado em 204 ônibus facilita o acionamento do Centro de Controle Operacional (CCO), que pode, quando necessário, notificar as forças de segurança.

Já a Polícia Militar (PM) tem colaborado com a RP Mobi em ações de conscientização e abordagens em pontos estratégicos. Embora não haja evidência de blitzes focadas exclusivamente em vandalismo, existem operações conjuntas com foco no trânsito e segurança urbana.

4. Como o poder público pode atuar de forma mais integrada

A integração efetiva requer mais do que boas intenções — exige mecanismos formais e estrutura permanente.

Cidades que conseguiram avançar nesse sentido criaram Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), previstos pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), onde representantes da PM, GCM, Ministério Público, Secretaria de Transporte, Conselho Tutelar e Defesa Civil atuam de forma coordenada.

Reuniões periódicas, uso de dados georreferenciados, painéis de indicadores e centrais unificadas de despacho são recursos que possibilitam respostas rápidas, planejamento tático e ações preventivas mais eficazes.

Em Ribeirão Preto, há potencial para ampliar o uso do Centro de Controle Operacional (COP), tornando-o um verdadeiro hub de inteligência urbana, com integração de dados do transporte, segurança e fiscalização.

Mas principalmente, para que Ribeirão Preto possa reduzir as estatísticas de vandalismo no transporte público, é necessário a criação de um Gabinete Permanente de Gestão Integrada na Segurança Pública para que assim possam ser feitas reuniões com todos os órgãos: da Segurança Pública e Municipal, Ministério Público, Secretarias da Prefeitura Municipal e o Conselho Tutelar.

5. Proposta de ação: Gabinete de Gestão Integrada Permanente em Ribeirão Preto

Como resposta estratégica à crescente onda de vandalismo no transporte coletivo, propõe-se a criação de um Gabinete Permanente de Gestão Integrada Municipal, reunindo representantes da RP Mobi, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Militar (PM), Ministério Público, Secretarias Municipais (Segurança, Mobilidade, Educação, Assistência Social) e Conselhos Tutelares.

Essa estrutura teria como pilares:

– Integração de todos os órgãos envolvidos, permitindo decisões rápidas, troca de informações e atuação coordenada;

– Análise contínua de dados estatísticos, com reuniões periódicas para interpretação dos indicadores e definição de prioridades;

– Criação de ações conjuntas para a diminuição do vandalismo, com campanhas, operações e medidas preventivas multissetoriais;

– Estabelecimento de um Protocolo Integrado de Ocorrências, com fluxo claro de resposta a eventos envolvendo vandalismo, agressões ou crimes em ambiente de transporte coletivo;

– Uso ampliado do Centro de Controle Operacional (CCO), transformando-o em núcleo estratégico da resposta urbana, com monitoramento, despacho de viaturas e análise em tempo real;

– Campanha permanente de conscientização pública, com o lema “Vandalismo é Crime”, levando informação às escolas, terminais e canais digitais;

– Rondas móveis com apoio de viaturas inteligentes, equipadas com GPS, câmeras e conexão ao CCO, permitindo cobertura tática de áreas sensíveis;

– Programa “Ônibus Monitorado, Ponto Protegido”, identificando veículos e paradas com tecnologia de vigilância ativa como forma de dissuasão e prevenção;

– Lançamento de um aplicativo de denúncia rápida e anônima, onde usuários poderão comunicar depredações, agressões ou situações suspeitas diretamente ao CCO.

Essa proposta reforça a importância da governança compartilhada e da inteligência urbana aplicada à segurança pública, alinhando tecnologia, gestão e cidadania na construção de um transporte coletivo mais seguro e valorizado.

6. A tecnologia como aliada da segurança no transporte

A evolução tecnológica tem se mostrado uma das principais aliadas no enfrentamento ao vandalismo e à insegurança no transporte coletivo. Soluções que antes eram restritas a grandes centros hoje são acessíveis e aplicáveis também a cidades como Ribeirão Preto.

Entre as tecnologias mais eficazes estão:

– Câmeras de videomonitoramento embarcadas: instaladas dentro dos ônibus, com gravação em alta definição e armazenamento em nuvem.

– Câmeras em corredores e pontos estratégicos: com inteligência artificial embarcada, esses sistemas podem detectar comportamentos anormais e inibir ações criminosas.

– Softwares de análise comportamental: utilizam IA para detectar padrões suspeitos dentro dos veículos e emitir alertas automáticos ao CCO.

– Reconhecimento facial integrado a bancos de dados: usado para identificar agressores reincidentes, procurados ou indivíduos com risco elevado.

– Integração com GPS e rastreamento de frota: permite o monitoramento em tempo real, detectando paradas fora da rota ou emergências.

– Aplicativos para usuários: com funções como denúncia anônima, botão de pânico e envio de localização em tempo real.

Conclusão: Segurança é gestão estratégica

Combater o vandalismo não é só aplicar multa ou punir após o fato. É entender que segurança pública é também planejamento urbano, investimento em tecnologia, educação cidadã e governança integrada.

Ribeirão Preto já deu os primeiros passos, com legislações recentes, implantação de tecnologias embarcadas e ações da GCM em parceria com a RP Mobi. Mas o futuro da segurança no transporte coletivo passa, obrigatoriamente, pela criação de estruturas permanentes de gestão integrada, com participação ativa de todas as esferas do poder público.

A implementação de soluções como o Gabinete Permanente de Gestão Integrada, o uso ampliado do Centro de Controle Operacional (CCO), programas educativos e tecnologias inteligentes de monitoramento não são apenas inovações — são exigências para uma cidade que deseja crescer com mobilidade segura, respeito ao patrimônio público e cidadania ativa.

Com base nos exemplos nacionais e nas diretrizes estratégicas aqui apresentadas, é plenamente viável construir uma Ribeirão Preto onde o transporte público seja não só eficiente, mas também seguro, valorizado e protegido por todos.

Sobre o autor

Marcelo Módulo é estrategista em segurança pública e privada, consultor especializado em gestão de riscos, monitoramento urbano e implantação de sistemas de vigilância integrados. Atua na formação de equipes, estruturação de planos de resposta e assessoramento de órgãos públicos e grandes empresas.